1. Introdução

 

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela “LEYA SA” (“LeYa”) e as empresas que integram o seu grupo (“Grupo LeYa”), com vista a assegurar a licitude tratamento dos dados pessoais, bem como garantir os direitos dos titulares de dados pessoais e a sua integridade e privacidade.

 

No âmbito da sua actividade, a LeYa procede ao tratamento de dados pessoais de trabalhadores, utilizadores das plataformas digitais, estudantes, professores, formandos, formadores, encarregados de educação, funcionários de escolas e outras instituições ligadas à educação, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, candidatos a emprego, parceiros de negócio e titulares de direitos de autor (adiante sempre designados por “Titulares de Dados Pessoais”).

 

Procuramos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores conheçam o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pelo Grupo LeYa, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.

 

Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, a LeYa adoptou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo a protecção contra o seu tratamento ilícito e contra a sua perda, destruição ou violação.

 

 

2. Quem é o Responsável pelo Tratamento?

 

A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é a LeYa, titular do número de identificação de pessoa colectiva 508 371 309, com sede na Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora.

 

Atento o Grupo LeYa, a presente politica de privacidade é aplicável a todas as sociedades que integram o Grupo LeYa.

 

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a LeYa aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os seus dados pessoais:

- São objecto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos Clientes e Utilizadores;

- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades;

- Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;

- Exactos e actualizados sempre que necessário;

- Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;

- Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

 

A LeYa pode ser contactada pelos seguintes meios:

- Via Postal: Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora

- Correio Electrónico: geral@leya.pt

 

 

3. Data Protection Officer

 

Com vista a garantir a permanente conformidade das práticas internas em matéria de protecção de dados pessoais com a legislação nacional e europeia, bem como a assegurar, com eficiência, os direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, a LeYa designou para todo o Grupo LeYa um Encarregado de Protecção de Dados (na designação inglesa Data Protection Officer, adiante designado por “DPO”).

 

O Data Protection Officer pode ser contactado pelos seguintes meios:

- Via Postal: Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora

- Correio Electrónico: dpo@leya.pt

 

Cabe ao DPO informar e aconselhar a LeYa em matérias regulatórias, controlar a conformidade da lei com os mesmos requisitos regulatórios, cooperar e comunicar com a autoridade de controlo e prestar aconselhamento no que respeita à avaliação do impacto sobre a privacidade dos dados e controlar a realização da mesma.

 

O DPO assume o papel de contacto com todos os que se relacionam com a LeYa e que sejam titulares de dados pessoais, em tratamento, podemos os mesmos recorrer ao DPO para esclarecimento de questões relativas ao modos como a LeYa trata os seus dados e assegura a integridade e privacidade dos mesmos, assim como para junto do DPO exercer os direitos que lhes são consignados por Lei em matéria de protecção e segurança de dados pessoais.

 

 

4. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais

 

A LeYa recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

 

A LeYa recolhe ainda dados que lhe são cedidos por parceiros de negócio, quer enquanto subcontratante, quer como responsável do tratamento assegurando-se sempre que os respectivos Titulares dos Dados Pessoais têm conhecimento consentiram na cedência de dados.

 

A LeYa também procede ao tratamento de dados pessoais por imposição de obrigações jurídicas e no âmbito da execução do contrato, sendo que em caso de falta ou insuficiência dos mesmos dados, a LEYA não poderá dar cumprimento às respectivas obrigações jurídicas e contratuais.

 

 

5. Quais são as Finalidades e o Fundamento do Tratamento?

 

As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais são, única e exclusivamente, aquelas para as quais a LeYa recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre a LeYa e os Titulares dos Dados Pessoais.

 

As finalidades e o fundamento do tratamento constam especificamente dos termos de aceitação do tratamento dados a fornecer a cada Titular dos Dados Pessoais, e decorrem das obrigações legais e contratuais nos demais tratamentos.

 

 

6. Quem são os Destinatários dos Dados Pessoais?

 

Os destinatários dos dados pessoais são, única e exclusivamente, as empresas que compõem o Grupo LeYa e sediadas em Portugal, bem como as entidades a que recorram no âmbito do tratamento de dados por sua conta (“subcontratantes”).

 

O Grupo LeYa apenas recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais e assegure os direitos dos titulares dos dados.

 

É política do Grupo LeYa apenas revelar informação a terceiros (entendendo-se como tais as pessoas singulares ou colectivas, autoridades públicas, serviços ou organismos que não sejam o Cliente ou Utilizador, a LeYa, os subcontratantes ou as pessoas que, sob a autoridade directa da LeYa ou dos seus subcontratantes, estão autorizadas a tratar os seus dados pessoais) nas seguintes circunstâncias:

- Em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito;

- No caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo;

- Na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.

 

 

7. Qual o Prazo pelo qual a LeYa Conserva os Dados Pessoais?

 

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.

 

Nos casos em que os Titulares dos Dados Pessoais estejam registados nas plataformas digitais da LeYa, considerar-se-á que as finalidades do tratamento se esgotarão no prazo de 5 anos após o último login, momento em que a LeYa se irá abster de prosseguir o tratamento dos dados pessoais.

 

Nas situações em que os Titulares dos Dados Pessoais não se encontrem registados nas plataformas digitais, a LeYa apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado à LeYa para o efeito, por qualquer via.

 

Alguns dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Cliente ou Utilizador e a LeYa. Do mesmo modo, a LeYa poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.

 

No que concerne aos seu Trabalhadores a Leya conserva, no próprio interesse do Trabalhador, os dados pessoais até à idade de requerer a reforma.

 

 

8. Que Direitos Assistem aos Clientes e Utilizadores?

 

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos Titulares dos Dados Pessoais, a LeYa garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto 2. da presente Política de Privacidade, nos seguintes termos:

 

- Direito de Retirar o Consentimento

Nos casos em que os Titulares dos Dados Pessoais transmitiram à LeYa os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente prestado, não podendo a LeYa continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, excepto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.

 

- Direito de Acesso

Os Titulares dos Dados Pessoais podem, a todo o tempo, contactar a LeYa e requerer confirmação de que dados pessoais de que são titulares são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de ser informado relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

 

- Direito de Rectificação

Sempre que se verifique que os dados pessoais objecto de tratamento estão desactualizados, incompletos ou incorrectos, os Titulares dos Dados Pessoais poderão solicitar à LeYa a sua rectificação no mais curto prazo de tempo possível.

 

- Direito ao Apagamento

Aos Titulares dos Dados Pessoais é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a LeYa proceder em conformidade.

 

- Direito à Limitação

Na eventualidade de os Titulares dos Dados Pessoais não solicitarem à LeYa o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à excepção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à LeYa, a todo o tempo.

 

- Direito de Portabilidade

Os Titulares dos Dados Pessoais têm ainda os direitos de: (i) receber da LeYa os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à LeYa, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à LeYa que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.

 

- Direito de Reclamação

Não obstante a LeYa adoptar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, aos Titulares dos Dados Pessoais é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pelo Grupo LeYa, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

 

 

9. Restrições Legais ao Exercício dos Direitos

 

Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Titulares dos Dados Pessoais, a LeYa apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:

- Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor;

- Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

- Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, directamente da LeYa para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;

- No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a LeYa ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.

 

 

10. Definição de Perfis

 

No âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais pela LeYa, podem ser tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de tais dados pessoais.

A definição de perfis dos Titulares dos Dados Pessoais (“profiling”) será sempre efectuada com base no seu consentimento esclarecido, expresso e inequívoco e terá como finalidade a garantia de qualidade do serviço que a LeYa lhes presta, designadamente através da personalização das funcionalidades das plataformas oferecidas e da disponibilização de conteúdos, produtos e serviços adequados aos interesses concretos dos Clientes e Utilizadores.

 

 

11. Utilização de Cookies pela LeYa

 

A LeYa poderá igualmente recolher informação sobre os Titulares dos Dados Pessoais utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.

 

Os cookies auxiliam a gestão e actualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Clientes e Utilizadores.

 

Existem diversas categorias de cookies com diferentes funções e finalidades, a saber:

- Cookies estritamente necessários. Estes cookies garantem a navegação nos websites e a utilização das respectivas funcionalidades, não recolhendo informação sobre o utilizador que possa ser utilizada para finalidades de marketing ou de registar as visitas dos Utilizadores aos websites da LeYa.

- Cookies de performance. Visam recolher informação sobre a utilização global dos websites, tal como as páginas mais visitadas, não recolhendo informação sobre os Utilizadores e apenas visando optimizar a navegação.

- Cookies funcionais. Têm por objectivo registar informação sobre as escolhas feitas pelo Utilizador (por exemplo, username, idioma, região do acesso), sobre a personalização por parte do utilizador da experiência de navegação e sobre outras alterações na configuração dos websites, como o tipo e tamanho de letra.

- Cookies de targeting. Como o próprio nome indica, estes cookies recolhem informação relativa aos hábitos de utilização de um browser, registando utilizações dos websites, sendo uma ferramenta de suporte de acções de marketing e comunicação personalizadas, embora não recolham informação de identificação pessoal dos Utilizadores.

 

 

12. Outras Informações

 

A LeYa poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de protecção de dados pessoais.