Domingo, 22 de Setembro de 2019 0h39
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Termos e Condições

Termos de Tratamento de Dados Pessoais

No âmbito do registo no portal de formação, com vista à inscrição e frequência de acções e cursos de formação, ministrado pela UNYLEYA, S.A. é necessário proceder ao tratamento dos seus dados pessoais.

Assim, gostaríamos de lhe prestar as seguintes informações de forma a conhecer o modo como os seus dados irão ser tratados e para que, de forma livre e esclarecida, possa dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, ficando também a conhecer os seus direitos enquanto titular dos mesmos dados e a forma de os exercer e demais informações prestadas por lei.

Poderá encontrar toda essa informação no presente texto e ainda na nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com as informações transmitidas neste documento e com a nossa política de privacidade, não dê o seu consentimento ao tratamento de dados pessoais. Alertamos, no entanto, que a prestação dos serviços de formação será, nesse caso, suspensa, porque o presente tratamento é necessário no âmbito da inscrição e realização das acções e cursos de formação.

Se não compreender as informações transmitidas neste documento, coloque as suas questões via email ou por telefone para os seguintes contactos:

  • Email: clientes@unyleya.com
  • Telefone: 210 41 74 85

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

O responsável pelo tratamento de dados é UnYLeYa - Ensino e Formação à Distância, S.A. (UnYLeYa), pessoa colectiva nº 509925537, com sede na Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora.

 

COM QUE FUNDAMENTO E FINALIDADE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

O fundamento para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados.

O Tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a utilização do presente portal e realização das ações e cursos de formação ministrados, segundo as seguintes finalidades:

  • Inscrição e realização de cursos ou acções de formação;
  • Acesso a conteúdos programáticos;
  • Realização de avaliação de formação;
  • Acompanhamento e gestão de formação;
  • Prestar serviço de apoio técnico e formativo;
  • Manutenção de histórico de formação realizada;
  • A emissão de certificados de participação ou de aproveitamento;
  • Comprovar certificação de formação junto de entidades oficiais certificadoras;
  • Comunicar resultados de formação junto da entidade contratante da ação de formação;
  • Processamento de pagamento e emissão de respetivos comprovativos.

Os dados pessoais podem ser utilizados para definir um perfil de Formando, tendo como finalidade última a disponibilização de conteúdos adequados interesses do Titular dos Dados Pessoais.


DE QUE FORMA SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

A UnYLeYa garante a salvaguarda do direito à proteção e tratamento de todos os dados pessoais, nos termos do disposto da legislação nacional e europeia em vigor em matéria de tratamento e proteção de dados pessoais. Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e exclusiva, através de funcionários ou representantes da UnYLeYa devidamente autorizados para o efeito.

A UnYLeYa adopta medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como a integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento de dados, consistentes com as melhores práticas de gestão de dados.

Estas medidas incluem o portal e a tecnologia online que exige medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas para proteger os dados pessoais da utilização incorreta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.


POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão objeto de tratamento enquanto tal se revelar necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento, considerando-se o termo da prossecução da finalidade de tratamento o prazo de dez anos após termo da frequência do curso de formação. O referido prazo não prejudica o “direito ao apagamento”, entre outros, que pode ser exercido a todo o tempo pelo titular dos dados nos termos descritos na Política de Privacidade.


QUE DIREITOS ME ASSISTEM RELATIVAMENTE AOS DADOS PESSOAIS?

O titular dos dados tem direito ao acesso, limitação, rectificação, portabilidade, oposição e apagamento dos dados pessoais fornecidos, devendo para tal contactar o responsável pelo tratamento – a UnYLeYa. – por via postal (Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora), correio electrónico clientes@unyleya.com ou contacto telefónico 210 41 74 85 e/ou o respetivo Encarregado da Proteção de Dados, por correio electrónico dpo@leya.com.

Nos termos da legislação em vigor, ao titular dos dados é ainda conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da UnYLeYa.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos nos termos descritos na Política de Privacidade.